Veja que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões Derivado do:
A jurisprudência é pacÃVive pelo sentido por que é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese por recurso).
IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato de exclusãeste do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.
Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol este cargo de Delegado por PolÃcia.
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, além do duas multas do trânsito.
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões Acerca:
Nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor não é de boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.
Sou em processo seletivo pelo concurso de policia militar… ja foram fabricados todos ESTES exames e ate exatamente a investigação social… qual so ainda nao saiu este resultado porque cá pelo Paraná esta rudo parado em relação a isso.
Diante disso a jurisprudência é pacÃTeimavive quanto a legalidade da eliminação do candidato de que é um produto de condenação transita em julgado. Não seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro sua eliminação.
estava no curso de formação de soldados da pmesp quando derrepente o sargento veio me Discutir qual foi publicada minha exoneração, pelo diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razãeste de nãeste
Este entrada ao Cargo de Delegado do PolÃcia por algufoim qual responde proceder penal através prática dos crimes de formação de quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.
1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou por proceder penal contra o cidadãeste não Têm a possibilidade de implicar, em fase do investigaçãeste social do concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veÃculo Mauro e deter dÃvida em seu nome, além por duas multas do trânsito.